Regularização Fundiária

A ausência e as dificuldades da titulação de lotes e propriedade urbanas e rurais no Estado é um fator de desequilíbrio social e de privação ao desenvolvimento econômico de nossos cidadãos. Pensando nisto, o deputado Renato Câmara instituiu na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul com o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no Estado.

A Frente Parlamentar, visando atingir democraticamente os melhores resultados sociais e políticos em favor dos interesses da população, atua com membros efetivos integrantes do Poder Legislativo Estadual – os Deputados Estaduais – e por membros não integrantes desse Poder – Entidades, Conselhos e Instituições –, representativos de segmentos importantes e aptos a contribuírem com as novas políticas voltadas à regularização fundiária no nosso Estado.

Os membros representantes do Poder Legislativo Estadual que fazem parte da Frente Parlamentar são os Deputados Estaduais Renato Câmara (Coordenador Presidente), Beto Pereira, Coronel David, Flávio Kayatt, George Takimoto, Marcio Fernandes, Paulo Corrêa, e Zé Teixeira. Contamos, ainda, com a adesão do Deputado Herculano Borges.

A frente também é composta por mais de 20 instituições, conselhos, universidades, membros governamentais e não-governamentais, com a presença de um representante titular e um representante suplente.