Pessoa Idosa

A atenção aos idosos é uma marca do mandato do deputado Renato Câmara. Com a missão de debater e implantar políticas pública que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade no Estado, o deputado implantou na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que é um grupo de trabalho formalizado e constituído por parlamentares e instituições, órgãos e entidades que têm, como objetivos, discutir, propor e ampliar projetos que fortaleçam as políticas à terceira idade, proporcionando a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense.

Veja quem faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Presidente da Assembleia Legislativa: Júnior Mochi Coordenador-presidente: Renato Câmara Vice-presidente: Antonieta Amorim Membro-titular: Herculano Borges Membro-titular: Beto Pereira Membro-titular: Mareio Fernandes

AÇÕES DESENVOLVIDAS

  • Criação do Fundo Estadual do Idoso; com aporte inicial de R$ 4 milhões a partir de 2018 para o desenvolvimento de ações e projetos em favor do idoso.
  • Reserva de Emenda Orçamentária para Delegacia Especializada do Idoso

  • Reserva de Emenda Orçamentária para Jogos Estaduais da Melhor Idade;

  • Emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que habilita Instituições de Longa Permanência para Idoso a receber recursos de subvenção social do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;

  • Lei Empresa Amiga da Terceira Idade ́ ́ que institui o SeloEmpresa Amiga da Terceira Idade ́ ́, a ser concedido à instituição que contribui para o emprego, assistência, inserção social, e melhoria da qualidade de vida das pessoas acima de 60 anos de idade;

  • Lei que institui a Semana Estadual do Idoso a ser comemorada, anualmente, do dia 25 de Setembro ao dia 1o de Outubro;

  • Lei que estabelece prioridade na tramitação e no julgamento dos procedimentos administrativos e na execução dos atos e das diligências envolvendo pessoa idosa;

  • Incentivo à criação, no âmbito municipal, de Frente Parlamentares em Defesa do Direito da Pessoa Idosa;

  • Lei que estabelece melhores valores das taxas da Tabela de Serviços DETRAN-MS para pessoa idosa do MS;

  • Lei que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ``Amigo do Idoso ́ ́;

  • Realização de audiências públicas em diferentes cidades de Mato Grosso do Sul;

AÇÕES EM ANDAMENTO

  • Proposição da criação do Núcleo de Curadoria e Tutoria Judiciais;

  • Proposição da criação de Delegacia Especializada do Idoso;

  • Proposição de Lei que propõe alteração e melhoria da Política Estadual do Idoso no MS;

  • Construção do panorama de política pública para a terceira idade no MS;

  • Levantamento de notificações compulsórias sobre suspeita de violência contra pessoa idosa em redes de saúde públicas e privadas;

  • Projeto de Lei que prevê a prioridade na tramitação de inquérito e investigação policial envolvendo ilícitos potencialmente praticado em desfavor a Pessoa Idosa;

  • Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa e de suas consequências da conduta omissiva nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados.

 
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